Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO MORAL.

Plano de saúde. Sentença de procedência, condenada a ré ao fornecimento de tratamento oncológico prescrito e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Insurgência recursal de ambas as partes. Valor da causa. Quantia que deve corresponder ao conteúdo econômico perseguido, resultado da somatória da pretensão indenizatória com a cominatória. Obrigação de fazer cujo montante equivale a um ano de aplicação do medicamento oncológico prescrito, de alto custo, conforme fartamente demonstrado pelos orçamentos apresentados. Impugnação rejeitada, com o restabelecimento do valor indicado na petição inicial. Interesse de agir caracterizado. Inexistência de comunicação sobre autorização antes do ajuizamento da demanda, nem da intimação da tutela de urgência concedida. Tratamento de início premente. Dano moral caracterizado. «Quantum bem arbitrado, consentâneo com a hipótese, ora mantido. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, IMPROVIDO O DO RÉU... (Continua)