Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E TUTELA URGÊNCIA -

Prestação de serviços de palco, iluminação, tendas e som para realização de evento - Sentença de procedência - Recurso da ré - Alegação de que não ocorreu inexecução voluntária do contrato - Elementos dos autos que indicam que a ré não cumpriria o quanto contratado - Ré não se desincumbiu do ônus probatório - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJ - Verba honorária majorada, nos termos do art. 85, §11 do CPC - Recurso improvido... (Continua)