Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ALEGAÇÕES DAS AUTORAS COMPROVADAS. ESBULHO CONFIGURADO. TESE DEFENSIVA DOS RÉUS AFASTADA. PROCEDÊNCIA.

Pesado o esforço empregado pelo advogado dos apelantes para tentar convencer aos julgadores de que eles teriam melhor posse do que as autoras, as provas dos autos indicam verossímil a tese das apeladas e, de outra banda, não escoram a antítese defensiva. Não demonstraram os réus livre de dúvida fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito das autoras, que, nos limites objetivos e subjetivos da presente demanda, desincumbiram-se da prova dos fatos constitutivos do seu direito de possuidoras! Os apelantes praticaram efetivo esbulho e devem, por isso, restituir a posse sobre o imóvel para as apeladas. ... (Continua)