Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EMABARGADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE DOCUMENTOS. MATÉRIA SUPERADA PELA SUPERVENIENTE APELAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
O fato de não ter sido aberta a oportunidade de manifestação fica superado pela superveniente interposição do presente recurso, cuja devolutividade é ampla. A nulidade só se reconhece diante de efetiva identificação de prejuízo, e essa não é a hipótese dos autos. ... ()
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