Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela antecipada para prestação de serviço de home care em período integral. Manutenção. Presença dos pressupostos para deferimento da tutela de urgência em razão do estado de saúde do paciente. Relatório médico que justifica a necessidade de assistência de enfermagem 24 horas por dia. Operadora que disponibilizava os serviços home care, mas em carga horária inferior às necessidades da agravada. Probabilidade do direito, não se justificando recusa de cobertura. Recurso desprovido.