Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO AO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO SUSCITADA EM SEDE RECURSAL. JUÍZO DE REVISÃO QUE NÃO SE MANIFESTA DE OFÍCIO SOBRE A QUESTÃO. EMBARGOS REJEITADOS