Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
Embargos de declaração contra acórdão que rejeitou embargos de declaração em agravo de instrumento. Insurgência da agravante. Vícios. Inexistência. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS REJEITADOS... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote