Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 628.5105.4153.3202

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu a tutela provisória requerida pela autora - Autora que desconhece os contratos e apresenta narrativa verossímil que denota a possibilidade de fraude - Periculum in mora configurado, tendo em vista o risco de dano grave ou de difícil reparação com a cobrança de valores em montante elevado - Possibilidade de suspensão da cobrança dos valores reputados como não utilizados pela autora, enquanto estiverem sub judice - Presença dos requisitos legais - Decisão reformada - Recurso provido.... ()

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