Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Gratuidade processual. Pessoa física. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida. Autora que reside em bairro nobre deste Capital e é titular de cotas de empresa familiar. Demanda que envolve empréstimo superior a cinco milhões de reais. Padrão de vida incompatível com a hipossuficiência apregoada. Denegação do benefício que se tem por acertada. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento da autora desprovido