Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Usucapião - Sentença de improcedência - Sentença que rejeitou a pretensão autoral sob o fundamento de não foi comprovada a posse mansa, pacífica e contínua pelo lapso temporal previsto em lei - Matéria de fato que pode ser comprovada por qualquer meio legítimo de prova - Fatos não comprováveis exclusivamente por prova documental - Julgamento antecipado açodado - Preliminar acolhida - Sentença anulada - Retorno à origem - Recurso provido.