Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Sentença de extinção do feito, nos termos do CPC, art. 485, IV. Insurgência da requerente. Admissibilidade. Não atendimento da determinação judicial. Inércia configurada. Hipótese de abandono da causa. Extinção da ação que necessita de intimação pessoal da autora para andamento do feito, o que não ocorreu. Inteligência do art. 485, III e § 1º, do CPC. Extinção afastada. ... (Continua)