Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO POR MEIO DA QUAL CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA A FIM DE QUE O AGRAVANTE FORNEÇA À AGRAVADA O MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL 10MG, PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID 10: F31) E ESQUIZOFRENIA (CID 10:F20). 1. Preenchimento dos requisitos previstos pelo Colendo STJ (Tema 106). 2. Agravo improvido.