Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE -

Ordem de pagamento à vista, dotada de autonomia, abstração e literalidade - Cártulas postas em circulação - Possibilidade de oposição da relação jurídica subjacente à emissão do cheque desde que comprovada a má-fé do exequente endossatário - Caso concreto - Conjunto probatório insuficiente para demonstrar a má-fé do exequente - Necessidade de prova segura de conluio entre o beneficiário e endossante do cheque e o endossante, sendo insuficiente que o exequente não consiga comprovar a existência de negócios jurídicos que justifiquem a posse dos cheques por ele e, anteriormente, por seu tio, de quem afirma ter recebido as cártulas - Inexistência de demonstração de vínculo entre o exequente e o endossante e entre este e o tio do exequente - Endossante que nega conhecer o exequente e que afirmou ter repassados os cheques para diversas pessoas - Sentença de improcedência dos embargos que merece ser mantida. ... (Continua)