Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA PARA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE TERIA ENSEJADO OS DESCONTOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DESCONTOS QUE DESESTRUTURAM O FLUXO DE CAIXA DA PARTE AUTORA, A QUAL POSSUI ÍNFIMOS RECURSOS FINANCEIROS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00. EXAGERO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO

PARCIAlMENTE PROVIDO... (Continua)