Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Ação de dissolução de sociedade empresária - Requerimento do exequente para registro da ação judicial na matrícula de imóvel de terceiro - Indeferimento - Julgamento em embargos de terceiro que reconheceu a inexistência de fraude à execução - Ausência de fundamento para o pretendido registro - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido
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