Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA,

diferimento do recolhimento ao final e parcelamento das custas processuais. Insurgência contra decisão que indeferiu os pedidos de gratuidade da justiça, diferimento do recolhimento ao final e parcelamento das custas processuais. Indícios de capacidade financeira que justificam o indeferimento do benefício. Autorizado o parcelamento do recolhimento das custas em 10 vezes, diante do elevado valor da causa. CPC, art. 98, § 6º. ... (Continua)