Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. 1. Alegada fraude bancária. Contratação adequadamente comprovada nos autos. Utilização de cartão com chip e senha, reprodução das telas exibidas durante a realização do negócio no caixa de autoatendimento e comprovante de transferência e saque do valor. 2. Contratação do empréstimo provada documentalmente. 3. Falseamento intencional da verdade. Litigância de má-fé. Devida aplicação de multa. 4. Sentença mantida. Desprovimento do recurso