Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA E AFIRMOU QUE, APÓS A SUA REALIZAÇÃO, AVALIARÁ A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO CPC, art. 1015, QUE É RESTRITIVO. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE PREVISTA PELO STJ NO RESP 1.704.520/MT QUE NÃO É APLICÁVEL AO CASO, POIS INEXISTE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, QUE É DE NATUREZA PROCESSUAL, NÃO COBERTA PELA PRECLUSÃO E QUE PODE SER APRECIADA EM SEDE DE APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 1.009, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL ESTADUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III.