Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC)
PRELIMINARES AFASTADAS -Prazo prescricional decenal, consoante o disposto no art. 205 do Código Civil - Decadência não observada - Obrigação de trato sucessivo com renovação automática ao longo do tempo. ... ()
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