Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto simples. Pleito defensivo almejando a absolvição por insuficiência de provas. Viabilidade. Apelante que foi gravado por câmeras de segurança, caminhando na rua do imóvel. Mera presunção de que o recorrente tenha adentrado no imóvel e furtado os objetos em seu interior, pois as imagens registradas o demonstraram caminhando em via pública, em posse de dois galões, os quais teriam sido encontrados no local do crime, o que também não restou comprovado. Dúvidas quanto ao efetivo envolvimento do recorrente. Versão defensiva não combalida. Acervo probatório insuficiente para a manutenção do édito condenatório. Situação nebulosa que impede a convicção necessária para a manutenção da condenação. Incidência de in dubio pro reo. Absolvição que se impõe. Provido