Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Associação. Ação de exibição de documentos. Insurgência contra r. sentença que não fixou os honorários sucumbenciais. Reforma pertinente. Pedido de exibição de documento que justificou o desconto de contribuição associativa em favor da ré. Envio de e-mail pleiteando a exibição do contrato. Confirmação do recebimento e ausência de resposta. Prévia resistência da associação ré que deu causa à instauração do processo. Princípio da causalidade. Condenação devida. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote