Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Insurgência ministerial contra decisão que desclassificou a conduta imputada ao agravado de falta grave para falta média. Sentenciado em cumprimento de longas penas privativas de liberdade noticiadas em dois Processos de Execução Penal, além de cinco medidas de segurança. Existência de fundadas dúvidas acerca da saúde mental do sentenciado em razão de práticas faltosas recorrentes num interregno bastante curto. Recurso prejudicado com determinação de ofício de instauração de incidente de insanidade mental... ()
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