Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA - CESSÃO DE CRÉDITO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL INEXISTENTE - AÇÃO IMPROCEDENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REDUÇÃO, PORÉM, DO PERCENTUAL DA SANÇÃO APLICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM
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