Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Alegação de que a empresa ré divulgou vídeo de sua câmera de segurança, com a adição de uma narração de escárnio, relativo a momento em que os autores derrubaram caixas de bebida que seriam entregues no estabelecimento. Afirmação, ainda, de que o vídeo atingiu milhares de visualizações, causando danos morais aos autores. Inexistência, contudo, de provas aptas à demonstração não só dos danos sofridos, mas também da existência da conduta causadora dos supostos danos, a qual foi imputada à ré. Autores, pois, que não se desincumbiram de seu ônus probatório, nos termos do CPC, art. 373, I. Imperativo do próprio interesse não observado. Parte que deve colher as consequências processuais provenientes da inobservância aos encargos probatórios preestabelecidos. Ademais, suposta ausência de ajuda, por parte dos funcionários da empresa ré, após a queda das caixas que, quando muito, denota ausência de cortesia e empatia. Conduta descortês que, por si só, não tem o condão causar danos morais. Improcedência do mérito da demanda que era mesmo medida de rigor. Sentença mantida. Recurso não provido