Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DO DIREITO DO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE. 2. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. SUPRESSÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. ARESTOS E NORMAS IMPERTINENTES. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. INDEVIDO. TST-IRR - 1086-51.2012.5.15.0031. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte, por fundamento diverso no tema «promoção por antiguidade". Agravo conhecido e não provido.