Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal no contexto de violência doméstica - Pretensão defensiva de absolvição por ausência de prova - Descabimento - Prova segura - Confissão do réu corroborada pelo seguro relato da vítima e laudo pericial - Condenação mantida - Dosimetria - Pena e regime mantidos porque fixados com fundamento e equilíbrio - Restritiva de direitos inaplicáveis - Inteligência do CP, art. 44 - Súmula 588/STJ - Sursis afastado, por seus mais gravoso do que o cumprimento da própria pena - Recurso parcialmente provido