Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de Transporte Aéreo. Falha de serviço evidenciada. Atraso de voo. Responsabilidade civil da transportadora. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Indenização que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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