Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de dissolução parcial de sociedade empresária c/c apuração de haveres - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelo réu - Hipótese em que os documentos carreados ao processo pelo réu desautorizam a concessão da gratuidade processual - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido
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