Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA -

Prestação de serviços (autoescola) - Pedido de cancelamento efetuado pela autora após suposto atraso por parte da ré e divergência quanto ao horário das aulas - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Matéria devolvida que se limita à configuração de DANO MORAL - Inocorrência - Situação que não ultrapassa o mero aborrecimento - Ausência de demonstração de que a conduta da ré tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao comportamento psicológico da demandante ou a seus direitos personalíssimos - Não comprovada situação de sofrimento ou humilhação, justificadora da compensação - Honorários advocatícios recursais - Negado provimento... (Continua)