Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES, SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, §2º, I, II, IV

e V, CP) - Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas no decorrer da instrução. Palavras da vítimas e de policiais aos quais se confere relevante valor probatório. Negativa de autoria que restou isolada nos autos. Reconhecimento efetivado em sede policial e ratificado em juízo que reforçam a certeza quanto à autoria. Eventual inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226 que não macula a prova. Sentença que se baseou em outros sólidos elementos de convicção, e não somente no reconhecimento do acusado. Condenação mantida. Pena e regime corretamente impostos e contra os quais não há insurgência defensiva. Recurso desprovido.... (Continua)