Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - I- Sentença de parcial procedência - Apelo do banco réu - II- Preliminar de incompetência da Justiça Estadual que não prospera, vez que não é caso de litisconsórcio necessário - Desnecessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação, pois o autor não impugna saque em sua conta FGTS, mas sim um empréstimo firmado junto ao banco réu - Preliminares afastadas.