Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Home care. Há necessidade de instrução probatória acerca das reais dependências da agravada e suas condições gerais, estando em discussão a necessidade de acompanhamento por enfermagem durante 24 horas por dia ou 12 horas seriam suficientes, porque, inclusive as demais ações acompanhamento são próprias de cuidador, sem a necessidade de conhecimentos técnicos. Analisa-se no presente recurso apenas se presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela, estando presente a verossimilhança e perigo de risco conforme relatório médico. Mantém-se a liminar concedida até ulterior instrução. Agravo desprovido