Jurisprudência Selecionada
1 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO.
Não há omissões ou contradições, mas apenas o inconformismo da parte sucumbente em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio e não embargos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote