Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reexame Necessário - Ação Ordinária - Servidor Pública Estadual - Professor - Objetivo o reconhecimento do seu direito de readaptação - Sentença julgou procedente a ação, confirmando a liminar concedida, desconstituindo o ato que cessou a readaptação funcional do autor - Laudo Pericial do Imesc comprova a necessidade do autor.
Recurso improvid(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote