Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - VIAS DE FATOS E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PLEITO PARA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - AFASTAMENTO - ORDEM DENEGADA.
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