Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO. AÇÃO

de RESCIÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS E MORAIS. Contrato celebrado em 18.07.2024, de compra e venda de veículo KIA Picanto, modelo 2014, versão automática. Alienação fiduciária em garantia. Decisão de primeiro grau que indeferiu tutela provisória de urgência por meio da qual o autor pretendia suspender a exigibilidade das parcelas do financiamento contratado para aquisição de veículo automotor. Inconformismo. Não acolhimento. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. O veículo adquirido possuía mais de 10 anos de uso, 117.000 quilômetros rodados, e foi previamente examinado pelo autor, sem a assistência de técnico. Vícios de fácil constatação. Ademais, após as reclamações, a alienante vistoriou novamente o veículo e realizou diversos reparos. Probabilidade do direito não evidenciada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)