Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. COMPRA FRUSTRADA.
RESISTÊNCIA AO ESTORNO.Pedido de restituição de valores extinto sem resolução de mérito em razão de perda superveniente do objeto, considerando que a corré estornou o valor pago pelo produto não entregue na conta do autor, em paralelo, tido por improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... ()
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