Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE FONE DE OUVIDO -

Desistência da autora - Acolhimento de ação de obrigação de fazer e indenizatória - Apelação da autora - Caso em que não ficou evidenciada conduta de má-fé processual - Arbitramento de honorários de advogado, por equidade, em função de diminuto valor dado à causa, resolvida com grande rapidez e simplicidade - Impossibilidade de elevação de valor com base em tabela de classe profissional - Recurso improvido... (Continua)