Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SAQUES PELA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE EM CONTA BANCÁRIA DO DE CUJUS APÓS O ÓBITO. POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO PROPORCIONAL AO QUINHÃO DA FILHA HERDEIRA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIMENTO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu pedido para apuração de saques realizados pela agravada em contas bancárias do de cujus após o óbito. 2.- A agravante sustenta a necessidade de expedição de ofício ao Banco Itaú para apuração de responsabilidades. 3.- A questão em discussão consiste em (i) saber se é necessária a produção de provas acerca dos saques realizados após o falecimento do de cujus; e (ii) se a decisão de remeter às vias autônomas é adequada. 4.- A decisão da juíza em princípio está respaldada pelo CPC, art. 612, que impõe remessa às vias ordinárias para questões que dependem de outras provas. 5.- A agravada admitiu, entretanto, o levantamento das quantias, concordando com a compensação de metade dos valores sacados. 6.- A matéria é incontroversa, tornando desnecessária a produção de provas adicionais. 7.- Possibilidade de acréscimo da metade das quantias levantadas ao quinhão hereditário da agravante, corrigida monetariamente. Recurso parcialmente provido... (Continua)