Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Alegação de omissões. Sem razão. As questões levantadas pela financeira embargante, no tocante à contratação do seguro prestamista e a aplicação da taxa «Selic, já foram devidamente apreciadas pelo v. aresto vergastado. Inexistência de violação à Constituição ou à legislação federal. Embargos declaratórios rejeitados... ()
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