Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. POLICIAIS EM PATRULHAMENTO DE ROTINA AVISTARAM O PETICIONÁRIO SAIR DE VEÍCULO QUE TERIA SIDO ROUBADO MOMENTOS ANTES, SENDO NOTICIADO QUE FOI UTILIZADO PARA FAZER OUTROS ROUBOS NA SEQUÊNCIA. POLICIAIS LOCALIZARAM TOUCA TIPO «NINJA IGUAL ÀS UTILIZADAS NOS ASSALTOS COM O PETICIONÁRIO. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PROVA LÍCITA. RELATOS DOS POLICIAIS SEGUROS E INSUSPEITOS. NULIDADE POR CONTA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E ILEGALIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO CPP, art. 226. PROVA INSUFICIENTE. EXISTÊNCIA DE OUTRA PROVA MATERIAL OU TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO INFORMAL. RECONHECIMENTO COMO ATENUANTE DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES. ADOÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO MÍNIMO MERAMENTE EM RAZÃO DO NÚMERO DE CIRCUNSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. REDUÇÃO DO AUMENTO PARA 1/3. NECESSIDADE. SÚMULA 443/STJ. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE DEFERIDA.

Em havendo fundada suspeita de crime, é lícita a busca pessoal e até mesmo domiciliar, não podendo se falar em ausência de fundada suspeita, eis que o peticionário foi avistado por policiais militares saindo do veículo roubado no mesmo dia, sendo utilizado para roubos em seguida, sendo posteriormente localizada uma touca igual a utilizada nos crimes. ... (Continua)