Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Relação de consumo. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais. Restabelecimento de conta no aplicativo WhatsApp. (ii) Sentença de parcial procedência, condenando a ré ao desbloqueio da conta da autora, rejeitados os danos morais. Insurgência da autora, que busca ver fixada indenização pelos danos morais que diz ter suportado. Irresignação impróspera. (iii) Ainda que a relação existente entre as partes seja evidentemente de consumo; e que possa ter havido falha nos serviços prestados pela ré; nem por isso se vê tenha a autora sofrido grave moléstia em sua alma, ou tenha experimentado gravoso ferimento em valores fundamentais inerentes à sua personalidade. Gravidade da dor moral que se mede por padrões objetivos que se manifestam no mundo fenomênico, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, mas afastando-se de fatores subjetivos, suscetíveis de sensibilidade exacerbada, apreciando-se a gravidade em função da tutela do direito. Hipótese que traduz mero dissabor quotidiano, típico e corriqueiro numa sociedade de massas. (iv) Recurso desprovido... (Continua)