Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Legitimidade passiva da operadora do plano de saúde. Negativa de cobertura em razão de cobertura parcial temporária. Abusividade. Autor que informou no ato da contratação a doença preexistente (leucemia) e necessitou de tratamento quimioterápico de urgência para combate de sua moléstia. Súmula 103/TJSP. Sentença mantida. Recurso da ré não provido