Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE DECLAROU PRESCRITA A OBRIGAÇÃO PREVISTA NO TÍTULO EXTRAJUDICIAL, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA QUE IMPLICA NA RESOLUÇÃO DA DEMANDA, REPUTANDO-SE VENCIDO O CREDOR, A ENSEJAR SUA CONDENAÇÃO AO ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO CPC, art. 85. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO EMBARGANTE, VENCEDOR NA DEMANDA. PROVIMENTO DO RECURSO.