Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PARCIAL CABIMENTO - COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE, NO ENTANTO, NÃO TEM EFEITOS RETROATIVOS PARA ABRANGER A FASE DE CONHECIMENTO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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