Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Homicídio qualificado, feminicídio tentado e homicídio qualificado tentado - Alegado julgamento contrário às provas dos autos - Não acolhimento - Conselho de sentença optou por uma das possíveis teses que lhe foram apresentadas - Penas readequadas - Regime prisional fixado com critério - Recurso ministerial parcialmente provido e insurgência defensiva não acolhida... ()
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