Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 631.1310.2735.9448

1 - TJSP Condomínio edilício. Despesas comuns. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Penhora de imóvel gerador do débito condominial. Divergência do executado para com o laudo de avaliação do perito oficial, engenheiro civil, sustentando a necessidade de nova perícia. Descabimento. Justificativa satisfatória apresentada pelo experto para a avaliação, com a utilização de elementos de referência localizados em bairros próximos. Tentativa do executado ademais de contrapor a análise técnica mediante a singela apresentação de avaliações encomendadas junto a corretores de imóveis. Prevalecimento das conclusões do trabalho efetuado pelo profissional de confiança do Juízo e equidistante dos interesses das partes. Decisão agravada, homologatória da avaliação, confirmada. Agravo de instrumento do executado desprovido

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