Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Indenização por Dano Moral - Sentença de improcedência - Apelo das partes - Preparo não recolhido pela autora - Caracterização da deserção - Declaração firmada nos autos pelo réu que não gera presunção absoluta da condição de pobreza - Ausência de apresentação de documentos capazes de comprovar a alegada incapacidade financeira - Recurso da autora não conhecido e desprovido o do réu.... (Continua)