Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CELEBRADO PARA CAPITAL DE GIRO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

1. JUSTIÇA GRATUITA -

Requerida (titular de microempresa individual no ramo de salão de beleza) que comprovou a situação de hipossuficiência financeira - Pedido impugnado apenas genericamente pela instituição bancária autora - Evidenciado que a postulante não teria condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - Benesse concedida. ... (Continua)