Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO RECURSO. IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVADO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, EM 5 (CINCO) DIAS. DECURSO DO PRAZO SEM PROVIDÊNCIAS. PEREMPTORIEDADE DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRECEDENTES DO C. STJ. DESERÇÃO RECONHECIDA. REVOGAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO